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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 19/2018

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 19/2018
Data: 27/06/2018
Ementa: CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DO SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ÁREA DE 362.605M² (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO BAIRRO CINCO, COMO MARCO AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO DO BIOMA DO SERRADÃO, COM A CABECEIRA DO CÓRREGO DO SARANDI AO NORTE, SUL, LESTE, OESTE, COM ÁREA DE TRANSIÇÃO DAS BACIAS DA VARGEM DAS FLORES E DA PAMPULHA, COM INFLUÊNCIA NA ÁREA DE RECARGA DAS REPRESAS AO NORTE, SUL, LESTE, OESTE.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 054/2018.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexadora: PROP 54/2018 - Data Anexação: 25/09/2018
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei 4965/2018

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 19	Ano: 2018
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 19/06/2018

Documentos Acessórios

	Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/09/2018 Autor: Vereadores Ementa: CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DO SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: COMISSÃO MAPURBRHAB Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 04/09/2018 Autor: Vereadores Ementa: CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DO SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Nome: PARECER DA PROCURADORIA LEGIS Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 03/09/2018 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DO SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: RESPOSTA DE DILIGÊNCIA Tipo: DILIGÊNCIA Data: 24/08/2018 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DO SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: OFÍCIO DE DILIGÊNCIA Tipo: DILIGÊNCIA Data: 22/08/2018 Autor: PRESDIENTE Ementa: CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DO SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 31/07/2018 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DO SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 27/06/2018 Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: ANEXO Tipo: ANEXO Data: 27/06/2018 Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 27/06/2018 Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 25/09/2018
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 21/09/2018
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 18/09/2018
Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 14/09/2018
Origem: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS - Destino: PLENÁRIO
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 04/09/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE MAPURRHAB, PARA EXAME E PARECER.

Data: 04/09/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 03/09/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER DA RESPOSTA DE DILIGÊNCIA.

Data: 20/08/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: DIRETORIA LEGISLATIVO
Situação: Em Diligência
Última Ação: PL, EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.

Data: 04/07/2018
Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 26/06/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.