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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 17/2018

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 17/2018
Data: 13/06/2018
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: AUTORIZADO A DOAR, COM ENCARGOS, À EMPRESA GB PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.105.294/0002-60, TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 1.998,70M² (UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO VÍRGULA SETENTA METROS QUADRADOS), LOTE 1G, QUADRA 01, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL HÉLIO PENTAGNA GUIMARÃES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 040/2018.
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexadora: PROP 40/2018 - Data Anexação: 03/07/2018
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4950/2018

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 17	Ano: 2018
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 08/06/2018

Documentos Acessórios

	Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2018   Autor: Vereadores   Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2018   Autor: Vereadores   Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 18/06/2018   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 13/06/2018   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 13/06/2018   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 03/07/2018 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 29/06/2018 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL N.º 017, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇAO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL.

Data: 28/06/2018 Origem: PLENÁRIO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 27/06/2018 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PLENÁRIO Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 21/06/2018 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FORÇTC, PARA EXAME E PARECER.

Data: 21/06/2018 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.

Data: 15/06/2018 Origem: PLENÁRIO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 12/06/2018 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: PLENÁRIO Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, ,LIDO E ADMITIDO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.