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PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO 24/2016

Identificação Básica

Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 24/2016
Data: 04/10/2016
Ementa: "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2017."
Matéria Anexada: PROP 81/2016 - Data Anexação: 27/12/2016
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:    Lei 4877/2016

Outras Informações

Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: ESPECIAL - LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Origem Externa
Tipo: PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO	Número: 024	Ano: 2016
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 04/10/2016

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA MODIFICATIVA Tipo: EMENDA Data: 27/12/2016   Autor: Vereadores   Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017.
	Nome: RETIRADO DE PAUTA DEFINITVO Tipo: REQUERIMENTO Data: 06/12/2016   Autor: Vereador   Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017.
	Nome: VISTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 06/12/2016   Autor: Vereador   Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017.
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/11/2016   Autor: Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas   Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/11/2016   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: EMENDAS N.S 04 à 009 ao PL n.º 024/2016 que "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017".
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/11/2016   Autor: Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas   Ementa:  Emendas n.ºs 004 à 009 ao PL n.º 024/2016 que "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017".
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/11/2016   Autor: Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas   Ementa:  Emenda n. 003 ao PL n.º 024/2016 que "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017".
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 29/11/2016   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  Emenda n.º 002 ao PL n.º 024/2016 que"Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017".
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/11/2016   Autor: Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas   Ementa: Emenda n.º 002 ao PL n.º 024/2016 que"Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017".
	Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 29/11/2016   Autor: Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas   Ementa: Emenda n.º 001 ao PL n.º 024/2016 que"Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017".
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/11/2016   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/11/2016   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: Emenda n.º 003 ao PL n.º 024/2016 que "Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017".
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 14/11/2016   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa: Emenda n.º 001 ao PL n.º 024/2016 que"Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017".
	Nome: EMENDAS PL 24/2016 Tipo: ANEXO Data: 26/10/2016   Autor: VÁRIOS VEREADORES   Ementa: Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2017

Tramitação  

Data: 27/12/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Aguardando votação em 2º Turno e redação Final Última Ação: PL, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL APROVADO NA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016. COM ACRÉSCIMO DE 05 (CINCO) EMENDAS DE LIDERANÇA.

Data: 23/12/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016, para votação em Segundo Turno e Redação Final.

Data: 20/12/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016.

Data: 16/12/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016, PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.

Data: 16/12/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU PEDIDO DE VISTA, LIDO E ADMITIDO NA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016.

Data: 15/12/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016.

Data: 13/12/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, RECEBEU PEDIDO DE VISTA NA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2016.

Data: 07/12/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, incluso na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016, para votação em 1º Turno.

Data: 06/12/2016 Origem: Plenário - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria em vista Última Ação: PL, recebeu Requerimento de Pedido de Vista, lido e admitido na 40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016.

Data: 02/12/2016 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia Última Ação: PL, incluso na Ordem do Dia da 40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016 para votação em 1ª Truno.

Data: 29/10/2016 Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, em Poder da Comissão de FORÇTC, para exame e parecer.

Data: 27/10/2016 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria Última Ação: PL, em Poder da Procuradoria desta Casa Legislativa para exame e parecer.

Data: 05/10/2016 Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão Última Ação: PL, em poder da Comissão de FORÇTC, para recebimento de emendas.

Data: 05/10/2016 Origem: Plenário - Destino: Situação: Matéria distribuída às comissões Última Ação: PL, distribuído a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para recebimento de emendas, conforme o artigo 251, do Regimento Interno em vigor.

Data: 04/10/2016 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PL, lido e admitido na 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016.