| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
21/2018 |
| Data:
15/05/2018 |
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Indexação:
ART. 1° O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2° O SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DO COMAC SERÁ PRESTADO DIRETAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. |
| Observação:
PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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| Matéria Anexadora:
PLE 6/2018 -
Data Anexação: 15/05/2018 |
Texto Integral: 
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