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PROPOSIÇÃO 21/2018

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 21/2018
Data: 15/05/2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação: ART. 1° O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 2.570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2° O SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DO COMAC SERÁ PRESTADO DIRETAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Observação: PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
Matéria Anexadora: PLE 6/2018 - Data Anexação: 15/05/2018
Texto Integral: