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PROPOSIÇÃO 14/2018

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 14/2018
Data: 08/05/2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.497, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CONTAGEM, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação: ALTERA, LEI Nº 4.497, DIRETRIZES, POLÍTICA MUNICIPAL, ÁLCOOL, DROGAS
Matéria Anexadora: PLE 7/2018 - Data Anexação: 08/05/2018
Texto Integral: