Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 11/2018

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 11/2018
Data: 09/05/2018
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ALTERA LEI 1611 1983 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO ISSQN
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Texto Integral:

Documentos Acessórios

	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 15/05/2018   Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA   Ementa:  ALTERA A LEI Nº 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 09/05/2018   Autor: PODER EXECUTIVO
	Nome: MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 09/05/2018   Autor: PODER EXECUTIVO

Tramitação    Acompanhar matéria 

Data: 08/05/2018 Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário Situação: Matéria apresentada em Plenário Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.