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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 8/2018

Identificação Básica
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO Número: 8/2018
Data: 17/04/2018
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ALTERA LEI 1611 1983 CÓDIGO TRIBUTÁRIO ARTIGO 58 IPTU
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Matéria Anexada: PROP 34/2018 - Data Anexação: 03/07/2018
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Complementar 258/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Documentos Acessórios
  Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 03/07/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa:  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: Comissão LJRF Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa:  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: Comissão de Finanças Orçamento Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/06/2018
  Autor: Vereadores
  Ementa:  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 02/05/2018
  Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
  Ementa:  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  Nome: MENSAGEM Tipo: ANEXO Data: 17/04/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
  Nome: IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 17/04/2018
  Autor: PODER EXECUTIVO
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Data: 03/07/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO REDAÇÃO FINAL NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.
Data: 03/07/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.
Data: 29/06/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO.
Data: 07/05/2018
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ORCFTC, PARA EXAME E PARECER.
Data: 07/05/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, PARA EXAME E PARECER.
Data: 20/04/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.
Data: 17/04/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, LIDO E ADMITIDO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.


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