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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 10/2018

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 10/2018
Data: 13/03/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO AOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: NOTIFICAÇÃO CASOS VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO ÓRGÃOS
Autor: JOÃO BOSCO CÂNCIO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Tramitação

Data: 08/04/2019
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL, ARQUIVADO, EM DECORRÊNCIA AO ÓBITO DO AUTOR.

Data: 15/03/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 13/03/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

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