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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 9/2018

Identificação Básica

Tipo: PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO	Número: 9/2018
Data: 13/03/2018
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS, ESF, UBS E POLICLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A FIXAREM, DIARIAMENTE, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS.
Indexação: OBRIGATORIEDADE HOSPITAIS PRONTOS ATENDIMENTOS ESF UBS POLICLÍNICAS FIXAREM DIARIAMENTE LUGAR VISÍVEL LISTA MÉDICOS PLANTONISTAS
Autor: JOÃO BOSCO CÂNCIO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL

Documentos Acessórios

	Nome: RETIRADO DE PAUTA TEMPORÁRIO Tipo: REQUERIMENTO Data: 12/06/2018 Autor: Vereador Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS, ESF, UBS E POLICLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A FIXAREM, DIARIAMENTE, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS.
	Nome: INCLUSÃO EM PAUTA Tipo: REQUERIMENTO Data: 22/05/2018 Autor: Vereador Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS, ESF, UBS E POLICLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A FIXAREM, DIARIAMENTE, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS.
	Nome: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 06/04/2018 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, PRONTOS ATENDIMENTOS, ESF, UBS E POLICLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A FIXAREM, DIARIAMENTE, EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS.

Tramitação

Data: 08/04/2019
Origem: Plenário - Destino: ARQUIVO
Situação: Matéria arquivada
Última Ação: PL, ARQUIVADO, EM DECORRÊNCIA AO ÓBITO DO AUTOR.

Data: 12/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: PL, RETIRADO DE PAUTA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELO AUTOR.

Data: 05/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Aguardando votação em 1º Turno
Última Ação: PL, APROVADO EM 1º TURNO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 25/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO. CONFORME REQUERIMENTO LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018. BASEADO NO ARTIGO 83 E PARÁGRAFO 3º DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.

Data: 22/05/2018
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PL, RECEBEU REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM PAUTA LIDO E ADMITIDO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Data: 15/03/2018
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXAME E PARECER.

Data: 13/03/2018
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PL, LIDO E ADMITIDO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br

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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 9/2018