| Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO |
Número:
50/2017 |
| Data:
05/09/2017 |
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FAMUC, DA FUNEC E DA TRANSCON; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Indexação:
ALTERA, LEI COMPLEMENTAR Nº 202, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FAMUC, FUNEC, TRANSCON; LEI COMPLEMENTAR Nº 203, GRATIFICAÇÕES, SAÚDE |
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| Matéria Anexadora:
PLCE 8/2017 -
Data Anexação: 05/09/2017 |
Texto Integral: 
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