Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Menu

• Mesa Diretora
• Comissões
• Parlamentares
• Documentos Administrativos
• Pauta da Sessão
• Sessão Plenária
• Matérias Legislativas
• Normas Jurídicas
• Relatórios

PROPOSIÇÃO 50/2017

Identificação Básica

Tipo: PROP - PROPOSIÇÃO	Número: 50/2017
Data: 05/09/2017
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONFIANÇA E A FUNÇÃO ESPECIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DA FAMUC, DA FUNEC E DA TRANSCON; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação: ALTERA, LEI COMPLEMENTAR Nº 202, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FAMUC, FUNEC, TRANSCON; LEI COMPLEMENTAR Nº 203, GRATIFICAÇÕES, SAÚDE
Matéria Anexadora: PLCE 8/2017 - Data Anexação: 05/09/2017
Texto Integral: