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Há 175 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 20 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS GRATUITOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 28/02/2023
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLE 23 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG E OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 06/12/2022
Autor: Marília Aparecida Campos
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: SUPLE N.º 001/2023 AO PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 244 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Apresentação: 06/12/2022
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 243 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DETERMINA A EXIBIÇÃO DE FILMES DE PRODUÇÃO NACIONAL, COM ÊNFASE NOS RELACIONADOS COM O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.
Apresentação: 06/12/2022
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 240 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE OBRIGATÓRIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA POR MEIO DE REDE WI-FI NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 06/12/2022
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 237 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
TOMA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DO PROJETO "POSSO AJUDAR"? NAS UNIDADES DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 29/11/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 236 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALARME DE PÂNICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICOS DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Apresentação: 29/11/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 235 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CRAS-ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29/11/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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