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Há 175 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 106 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS (ECAD) NAS EXECUÇÕES DE OBRAS MUSICAIS REALIZADAS SEM FINS LUCRATIVOS.
Apresentação: 11/07/2023
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 91 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DENOMINA-SE PRAÇA EMPÓRIO, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ONZE, TREZE E QUATORZE, BAIRRO TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 27/06/2023
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 83 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
FICA INSTITUÍDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 23, INCISO I; 24, INCISO XV E § 1º; E 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO", APLICÁVEL AOS SISTEMAS DE ENSINO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
Apresentação: 20/06/2023
Autor: KEWEM ABNE DO CARMO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 81 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE CURTA PERMANÊNCIA, COLETIVO, CULTURAL E FAMILIAR COM OBJETIVO DE ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE ALZHAIMER DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 13/06/2023
Autor: EDGARD GUEDES VIEIRA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 80 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O TÍTULO AMIGO DO MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 13/06/2023
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 76 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 06/06/2023
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 64 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS VIAS PÚBLICAS.
Apresentação: 09/05/2023
Autor: HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 61 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O APLICATIVO FAMÍLIA E ALUNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS COMO PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25/04/2023
Autor: EDGARD GUEDES VIEIRA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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