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Há 169 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 71 2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI COTAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 50(CINQUENTA) ANOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 19/11/2019
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 64 2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A PODA DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Apresentação: 23/10/2019
Autor: ALESSANDRO HENRIQUE FERREIRA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 48 2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE A RESERVA DE 1%(UM POR CENTO) DAS VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO E TECNÓLOGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTAGEM PARA PESSOAS COM 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS.
Apresentação: 11/09/2019
Autor: BRUNO BRAGA BATISTA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 27 2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA E REGULAMENTAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ÓRGÃOS, EMPRESAS PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, ALÉM DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS.
Apresentação: 19/06/2019
Autor: WELLINGTON MOREIRA LAMY
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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EPLC 28 2017 - EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19/12/2017
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDA ENCAMINHADA A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER
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Texto
Integral
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SUPLL 65 2017 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 21/09/2017
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA EXAME E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 39 2016 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
CRIA O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA E PROTEÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31/05/2016
Autor: EDUARDO TADEU SENDON
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM PODER DA CLJRF, PARA EXAME E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 43 2016 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24/05/2016
Autor: PAULO ANTONIO DA COSTA PRADO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO PARA A CLJRF, PARA EXAME E PARECER.
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Texto
Integral
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