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Há 169 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 50 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 06/04/2021
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 12 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 02/02/2021
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 9 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS CÓRREGOS E/OU CURSOS D’ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 02/02/2021
Autor: HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CLJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 7 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 02/02/2021
Autor: KEWEM ABNE DO CARMO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DELJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 4 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
PROÍBE O INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 02/02/2021
Autor: KEWEM ABNE DO CARMO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLCL 10 2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO ZERO DO IPTU, ITBI E TAXAS.
Apresentação: 01/02/2021
Autor: HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLCE 7 2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16/06/2020
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC E EMENDA N.º 002, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 7 2020 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ARTIGO 39 DA LEI FEDERAL N.º 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 07/04/2020
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LJRF, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Integral
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