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Há 169 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 84 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS PROFESSORES NA ORDEM DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11/05/2021
Autor: JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 76 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE OS SERVIÇOS DE CABELEIREIROS (AS), BARBEIROS, ESTETICISTAS, MANICURES, PEDICURES, DEPILADORES (AS), MAQUIADORES (AS), BANHO E TOSA DE ANIMAIS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 04/05/2021
Autor: JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 73 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 04/05/2021
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 68 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ACRESCENTA O ARTIGO 2º - “A” À LEI N.º 2.385 DE 21 DE AGOSTO DE 1992, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM/CONTAGEM.
Apresentação: 27/04/2021
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 58 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A POLÍTICA DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13/04/2021
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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VP 9 2021 - VETO PARCIAL
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PRO-CONTAGEM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 13/04/2021
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: VETO PARCIAL, ENCAMINHADO À CCJ PARA ANÁLISE E PARECER
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Texto
Integral
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PLL 56 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, GESTANTES E IDOSOS O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 06/04/2021
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM ANÁLISE DA CCJ.
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Texto
Integral
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PLL 52 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO GRAFITE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 2.631, DE 1 DE AGOSTO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 06/04/2021
Autor: HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM ANÁLISE DA CCJ.
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Integral
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