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Há 169 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 110 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INCLUI NO PROGRAMA “ADOTE UMA ÁREA VERDE” A POSSIBILIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE LAZER PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 08/06/2021
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLCL 3 2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
MODIFICA O ARTIGO 50-C DA LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 25/05/2021
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 99 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 25/05/2021
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 97 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25/05/2021
Autor: JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 94 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO DO CONGADO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 18/05/2021
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 93 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA SOS RACISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18/05/2021
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 92 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O "MAPA DO EMPREENDEDOR" INFORMAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18/05/2021
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 86 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MULHERES GRÁVIDAS E PUÉRPERAS (MULHERES NO PERÍODO PÓS PARTO) NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER À VACINA CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11/05/2021
Autor: JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CLJRF PARA ANÁLISE E PARECER.
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Integral
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