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Há 166 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PR 22 2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
ALTERA O ARTIGO 93 DO REGMENTO INTERNO EM VIGOR.
Apresentação: 31/08/2021
Autor: MESA DIRETORA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PR, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 167 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE ESPAÇOS NAS ESCOLAS PLÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, PARA OS ALUNOS ARMAZENAREM SEUS MATERIAIS ESCOLARES E ESTIPULA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24/08/2021
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 166 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICA SOBRE A LEI N.º 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG E ESTIPULA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24/08/2021
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 159 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM OS SABERES, CONHECIMENTOS E PRÁTICAS TRADICIONAIS DAS RAIZEIRAS E BENZEDEIRAS.
Apresentação: 10/08/2021
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL EM ANÁLISE DA CCJ.
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Texto
Integral
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PLL 158 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR.
Apresentação: 10/08/2021
Autor: HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 157 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE O DIREITO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR OCASIÃO DE PANDEMIAS.
Apresentação: 10/08/2021
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE O DIREITO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR OCASIÃO DE PANDEMIAS.
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Texto
Integral
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PLL 150 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FESTIVAL ONLINE.
Apresentação: 03/08/2021
Autor: HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 149 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O PROGRAMA DE DESBUROCRATIZAÇÃO E INCENTIVO AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPRESAS INDIVIDUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 03/08/2021
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, EM PODER DA CCJ.
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Texto
Integral
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