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Há 167 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 197 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A “CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER”.
Apresentação: 19/10/2021
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 195 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DO DIU DE COBRE NAS FARMÁCIAS DISTRITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 19/10/2021
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 194 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O TURISMO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19/10/2021
Autor: JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 192 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA “IPTU SOCIAL” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA CADASTRADA NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL.
Apresentação: 19/10/2021
Autor: JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 185 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
MODIFICA A LEI N.º 4.639 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 05/10/2021
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 184 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ARTE URBANA DO GRAFIT E DE COMBATE À PICHAÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO URBANO.
Apresentação: 05/10/2021
Autor: KEWEM ABNE DO CARMO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 173 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 14/09/2021
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANALISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 172 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VEICULAR NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E SUAS REDES SOCIAIS FOTOGRÁFICAS DOS ANIMAIS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO NA UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES (UVZ) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14/09/2021
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Integral
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