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Há 166 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 224 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE-UBS.
Apresentação: 07/12/2021
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 223 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBBANO - IPTU, OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 07/12/2021
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E APARECER.
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Texto
Integral
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PLL 220 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DA CIDADE DE CONTAGEM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 07/12/2021
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 219 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE EMPREGOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Apresentação: 07/12/2021
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 209 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16/11/2021
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 200 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO SOCIAL DOS PACIENTES.
Apresentação: 26/10/2021
Autor: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 199 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL “NAMORO SEM VIOLÊNCIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26/10/2021
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 197 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A “CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER”.
Apresentação: 19/10/2021
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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