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Há 166 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 48 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
PROMOVE O COMBATE AO ACESSO DA CRIANÇA À CONTEÚDO PORNOGRÁFICO.
Apresentação: 22/02/2022
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 46 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PODÓLOGO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 15/02/2022
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 45 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15/02/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 44 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Apresentação: 15/02/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 41 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLCIOS A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15/02/2022
Autor: BRUNO BRAGA BATISTA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLCL 1 2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES.
Apresentação: 10/02/2022
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 36 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E A NOVA DATA PARA TÉRMINO.
Apresentação: 08/02/2022
Autor: HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 35 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS COM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Apresentação: 01/02/2022
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Integral
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