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Há 175 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 162 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO PENAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 09/08/2022
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 156 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Apresentação: 02/08/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 147 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 28/06/2022
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 141 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ATIVA IDADE, DESTINADO A ESTIMULAR A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14/06/2022
Autor: JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 136 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.484, DE 13 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 07/06/2022
Autor: JOSÉ CARLOS CARNEIRO GOMES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 122 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
NOMEIA SE O ATUAL CENTRO DE MEMÓRIA DO TRABALHADOR COMO CENTRO DE MEMÓRIA DO TRABALHADOR JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA.
Apresentação: 24/05/2022
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 121 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DENOMINA PARQUE ECOLÓGICO DO MANDÚ A ÁREA QUE MENCIONA.
Apresentação: 24/05/2022
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 120 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA - IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL.
Apresentação: 24/05/2022
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Integral
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