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Há 73 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 109 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DENOMINA RUA ANICETO DE MACEDO E SILVA, A ATUAL RUA TRÊS, NO BAIRRO LIBERDADE II, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 01/06/2021
Autor: JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CADMSPTI, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 75 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INCLUI OS COMÉRCIOS DE LATICÍNIOS E FRIOS, AÇOUGUES, HORTIFRUTI E SUPERMERCADOS NA LISTA DE ESTABELECIMENTOS QUE PODERÃO ABRIR AOS DOMINGOS E FERIADOS SEM RESTRIÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 04/05/2021
Autor: JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSPTI, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 65 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE PADARIAS, CONFEITARIAS E PANIFICAÇÃO EM GERAL COMO SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 27/04/2021
Autor: CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSPTI, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 21 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16/02/2021
Autor: SILVIA DA CRUZ MESSIAS
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLE 13 2020 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, PELO REGIME DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, BEM COMO AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE GARANTIA PARA A REFERIDA PARCERIA E A INCLUSÃO DA CONCESSÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM (PPA).
Apresentação: 07/07/2020
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 17 2020 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA", COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 23/06/2020
Autor: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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EPL 1 2018 - EMENDA AO PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS DE DIREITO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24/05/2018
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDA N.º 001 AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 001/2018, ENCAMINHADA A COMISSÃO DE ADMSP, PARA EXAME E PARECER.
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Texto
Integral
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PLE 12 2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24/05/2018
Autor: ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITAS
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ADMSP, PARA EXAME E PARECER.
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