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Há 166 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 219 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM/MG.
Apresentação: 18/10/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 217 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11/10/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 216 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 4.507, 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
Apresentação: 11/10/2022
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Matéria em vista
Última Ação: PEDIDO DE VISTA DO PL PELA CCJ.
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Texto
Integral
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PLL 214 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ALERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 4.937, DE 11 DE JUNHO DE 2018.
Apresentação: 04/10/2022
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Matéria em vista
Última Ação: PEDIDO DE VISTA DO PL PELA CCJ.
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Texto
Integral
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PLL 213 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA A REDAÇÃO DE LEI N.º 4.377, DE 14 DE JULHO DE 2010.
Apresentação: 04/10/2022
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Matéria em vista
Última Ação: PEDIDO DE VISTA DO PL PELA CCJ.
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Texto
Integral
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PLL 212 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 038, DE 10 DE JULHO DE 2017.
Apresentação: 04/10/2022
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLCL 9 2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS.
Apresentação: 20/09/2022
Autor: HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 162 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO PENAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 09/08/2022
Autor: ALEXSANDER CHIODI MAIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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