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Há 166 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 165 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 31/10/2023
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 154 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DE CONTAGEM/MG.
Apresentação: 17/10/2023
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 151 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
OBRIGA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO À SAUDE NEONATAL, SOB A GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A LIBERAR NO MÍNIMO 02 BOLETINS MÉDICOS DIÁRIOS A CERCA DA SAÚDE DE CRIANÇAS INTERNADAS NESTE ESTABELECIMENTOS.
Apresentação: 03/10/2023
Autor: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 147 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA TORNAR O ESTACIONAMENTO DE TAXIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SAÚDE, SEM A COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO.
Apresentação: 26/09/2023
Autor: JOSE ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 146 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO VACINA MÓVEL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26/09/2023
Autor: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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SUPLL 12 2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A RETIRADA, PELO PROPRIETÁRIO, DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS OU SIMILARES, ENTREGUES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 26/09/2023
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: SUBST. AO PL N.º 141/2023, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PR 56 2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÉRITO DOS GINCANEIROS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12/09/2023
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PR, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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SUPLL 9 2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
INSTITUI O SELO PET FRIENDLY NA CIDADE DE CONTAGEM, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL.
Apresentação: 05/09/2023
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: SUBST. AO PL N.º 174/2022 ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Integral
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