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Há 166 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 66 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O EVENTO CORRIDA CONTAGEM POR TODAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
Apresentação: 08/03/2022
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: SUPLL N.º 001.2023 AO PL N.º 066.2022, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 62 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA LEISHMANIOSE VISCERAL NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 08/03/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 61 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS E LÍNGUA PORTUGUESA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 08/03/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 60 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE O DEVER DO MUNICÍPIO EM ASSEGURAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA OS MEMBROS DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM QUE, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, SÃO SUBMETIDOS A PROCESSOS JUDICIAIS.
Apresentação: 08/03/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 59 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL 24 HORAS - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 08/03/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 58 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE PEQUENOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 08/03/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 57 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DEO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 08/03/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 49 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA DE APOIO PARA OS POLICIAIS PENAIS EM ESCOLTA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22/02/2022
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CCJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Integral
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