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Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 16 2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS E LIVROS SOBRE O TEMA AUTISMO NAS BIBLIOTIECAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM TEMA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20/02/2024
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA CCJ.
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Texto
Integral
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PLL 177 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21/11/2023
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALIADO PELA CCJ, E ENCAMINHADO A C.E., PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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