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Há 9 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 242 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO PELOS PROGRAMAS SOCIAIS E HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 06/12/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CDHAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 177 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31/08/2022
Autor: LEANDRO VIANA DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CDHAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 173 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23/08/2022
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CDHAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 81 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU REMATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 15/03/2022
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO À CDHAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 19 2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
“INSTITUI O DIA DA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA PAR A JUVENTUDE E FAMILIARES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS MUNICIPAL PRATICADA NAS PERIFERIAS DA CIDADE, A SER CELEBRADO EM 1º DE DEZEMBRO DE CADA ANO".
Apresentação: 01/02/2022
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CDHAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 239 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DAS RAIZEIRAS E BENZENDEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 07/12/2021
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CDHAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 210 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
CRIA O "SELO DIVERSIDADE RACIAL", PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 16/11/2021
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CDHAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 208 2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO DE NEGROS E NEGRAS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 16/11/2021
Autor: MOARA CORREA SABOIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMAN. DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A CDHAS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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