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Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 60 2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR E DENUNCIAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 21/05/2024
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL ANALISADO PELA CC, E ENCAMINHADO A C.DE EDUCAÇÃO PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 16 2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS E LIVROS SOBRE O TEMA AUTISMO NAS BIBLIOTIECAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM TEMA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20/02/2024
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA CCJ.
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Texto
Integral
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