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Há 16 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLL 170 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 07/11/2023
Autor: ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA CCJ.
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Texto
Integral
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PLL 169 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INFORMAR SOBRE O DIREITO DE PARTURIENTE A ACOMPANHANTE.
Apresentação: 07/11/2023
Autor: DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO C.S., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 139 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE MANOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 05/09/2023
Autor: DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO C.S., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 138 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Apresentação: 29/08/2023
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENAMINHADO C.S., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 137 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Apresentação: 29/08/2023
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ANALISADO PELA CCJ.
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Texto
Integral
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PLL 134 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O PLANO DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO DA FEBRE MACULOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29/08/2023
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO A C.S., PARA ANÁLISE E PARECER.
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Texto
Integral
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SUPLL 6 2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 4.913, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUINDO O SISTEMA DE PARCERIA DO DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16/05/2023
Autor: RONALDO PAULO DA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO C.S., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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PLL 52 2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELOS SHOPPINGS CENTERS NO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Apresentação: 18/04/2023
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO C.S., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Texto
Integral
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