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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
 Há 195 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
PLL 38 2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MONTALTINO, DO BAIRRO MORADA NOVA, LOCALIZADO ENTRE A RUA CHOPOTO E BR-040.
Apresentação: 26/03/2024
Autor: DENILSON ELIAS SILVA DE OLIVEIRA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
  
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SUPLL 1 2024 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
INSTITUI A QUADRILHA CHIC CHIC COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Apresentação: 12/03/2024
Autor: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: SUBST. ao PL N.º 118/2023, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
  
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PLL 27 2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 05/03/2024
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
  
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PLL 26 2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 05/03/2024
Autor: DANIEL PEREIRA FONSECA SILVA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
  
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PLL 25 2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 05/03/2024
Autor: DANIEL FLAVIO DE MOURA CARVALHO
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
  
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PLL 22 2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DOS CADEIRANTES NO BAIRRO TIJUCA PARA PRAÇA GERALDO EDUARDO RIBEIRO SILVA.
Apresentação: 05/03/2024
Autor: GLÓRIA DE FÁTIMA LOPES PENA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
  
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PLCL 1 2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 357, DE 30 DE JUNHO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E TRIBUTÁRIA DE IMÓVEIS NO MUNICIPIO.
Apresentação: 20/02/2024
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
  
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PLL 18 2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MISSA DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, CELEBRADA ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO.
Apresentação: 20/02/2024
Autor: MARCOS VINÍCIUS RANGEL FARIA
Localização Atual: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PL, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
  
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