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Comissões

COMISSÃO ESPECIAL PORT. N.º 016.2019
Dados Básicos
Nome da Comissão: COMISSÃO ESPECIAL PORT. N.º 016.2019  Sigla: CE
Tipo: Comissão Especial  Data Criação: 10/05/2019
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Finalidade: FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 001.2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Temporária
Apelido:  Data Instalação: 10/05/2019
Data Prevista Término: 10/07/0201