Brasã
o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Ajuda

Comissões

COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Dados Básicos
Nome da Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR  Sigla: CADMSPTI
Tipo: Comissão Permanente  Data Criação: 20/03/2014
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Finalidade: Compete à: a- organização político-administrativa do Município, inclusive criação, organização e suspensão de distritos e subdistritos; b - regime jurídico e estatuto dos servidores públicos municipais; c - quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob controle direto e indireto do Município; d - política e sistema educacional; e - política de desenvolvimento científico, pesquisa, difusão e capacitação tecnológicas; f - promoção do desporto, do lazer e do turismo; g - política, educação e assistência sanitária; h - limpeza urbana, coleta, tratamento e destinação final do lixo; i - política e sistema de transporte público municipal individual e coletivo de passageiros, tráfego e trânsito; j - sistema viário municipal; l - política de abastecimento; m - declaração de utilidade pública; n - denominação de logradouros e próprios públicos; o - datas comemorativas e homenagens cívicas.