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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Dados Básicos
Nome da Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA  Sigla: CLP
Tipo: Comissão Permanente  Data Criação: 11/08/2015
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Finalidade: Compete à: a - sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto Partidos Políticos; b - pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer das entidades mencionadas na alínea a deste inciso.