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COMISSÃO PERMANENTE DE IGUALDADE RACIAL
Dados Básicos
Nome da Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DE IGUALDADE RACIAL  Sigla: CIR
Tipo: Comissão Permanente  Data Criação: 11/08/2015
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Finalidade: Compete à: a- manifestar-se sobre todas as proposições relacionadas a políticas e diretrizes voltadas à promoção da igualdade racial; b- elaborar, em estreita articulação com órgãos representativos da comunidade, projetos voltados à promoção da igualdade racial; c- promover o enfrentamento da discriminação racial, em todas as formas de violência, defendendo os direitos individuais e coletivos dos diversos grupos étnico-raciais; d- opinar sobre assuntos referentes à política, sistema e legislação pertinentes, e, ainda, receber e investigar denúncias sobre matéria de sua competência, além de receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à sua competência.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
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