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COMISSÃO ESPECIAL PORT. N.º 016.2019
Dados Básicos
Nome da Comissão:
COMISSÃO ESPECIAL PORT. N.º 016.2019
Sigla:
CE
Tipo:
Comissão Especial
Data Criação:
10/05/2019
Unidade deliberativa:
Sim
Complementares
Finalidade:
FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 001.2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Temporária
Apelido:
Data Instalação:
10/05/2019
Data Prevista Término:
10/07/0201