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COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS

Dados Básicos
Nome da Comissão: COMISSÃO PERMAN. DE MEIO AMBIENTE POLÍTICAS PÚBLICAS	Sigla: CMAPURH
Tipo: Comissão Permanente	Data Criação: 11/08/2015
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Finalidade: Compete à: a - política e desenvolvimento urbano-rural; b - direito urbanístico local; c - plano diretor, planejamento urbano, parcelamento, ocupação e uso do solo urbano; transferência do direito de construir; d - posturas municipais; e - política habitacional; f - política, planos plurianuais e programas de meio ambiente, direito ambiental e legislação de defesa ecológica locais; g - preservação da fauna e flora; conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e controle de poluição.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br