| Finalidade:
SEM PREJUÍZO DE COMPETÊNCIA DAS DEMAIS COMISSÕES. ANALISA PLANO DIRETOR, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO ANUAL E CRÉDITO ADICIONAL, E CONTAS PÚBLICAS, DESTACADAMENTE AS APRESENTADAS ANUALMENTE PELO PREFEITO. PLANOS DE DESENVOLVIMENTO E PROGRAMAS DE OBRAS DO MUNICÍPIO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS NELES INVESTIDOS. MATÉRIA TRIBUTÁRIA, REPERCUSSÃO FINANCEIRA DAS PROPOSIÇÕES, COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RECEITA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA, MATÉRIA DE QUE TRATA O INCISO XI DO ARTIGO 89 DO RI. |
