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COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO

Dados Básicos
Nome da Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO	Sigla: CFOTC
Tipo: Comissão Permanente	Data Criação: 11/08/2015
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Finalidade: SEM PREJUÍZO DE COMPETÊNCIA DAS DEMAIS COMISSÕES. ANALISA PLANO DIRETOR, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO ANUAL E CRÉDITO ADICIONAL, E CONTAS PÚBLICAS, DESTACADAMENTE AS APRESENTADAS ANUALMENTE PELO PREFEITO. PLANOS DE DESENVOLVIMENTO E PROGRAMAS DE OBRAS DO MUNICÍPIO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS NELES INVESTIDOS. MATÉRIA TRIBUTÁRIA, REPERCUSSÃO FINANCEIRA DAS PROPOSIÇÕES, COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RECEITA, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA, MATÉRIA DE QUE TRATA O INCISO XI DO ARTIGO 89 DO RI.

Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
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