Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Para inclusão de Tramitação, acione a função “Tramitação”

Observação: - Ao ser acionado a função “Tramitação” caso os dados da Matéria Legislativa ainda não tenham sido salvos será exibida a seguinte pergunta:
Deseja salvar os dados?
Acione o botão OK.
Na tela seguinte ira ser exibida a mensagem: !Matéria salva com sucesso!
E logo a seguir a função Continuar;
Acione a função Continuar.
Nota:. O botão Cancelar não salva os dados incluídos ou alterados. Abre diretamente a página de alimentação da tramitação.

Será exibida a tela com as informações da matéria (tipo, número e ano), e a relação de tramitação já cadastrada.
A relação das tramitações já cadastradas é classificada na seguinte ordem:
Data de tramitação em ordem decrescente. Se houver mais de uma tramitação na mesma data, será exibido também na ordem decrescente, ou seja, a última tramitação cadastrada é a que aparece no topo da lista.
Acione o botão “Incluir Tramitação”

Preencha os campos:

Nome do Campo	Tipo	Instruções para Preenchimento
Data Ação	Obrigatório	Informe a data em que a matéria sofreu a tramitação no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições)
Unidade Local	Obrigatório	Selecione na caixa Unidade Local, a unidade de onde a matéria esta sendo encaminhada.
Data Encaminhamento	Opcional	Informe a data do encaminhamento da matéria no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições).
Urgente	Obrigatório	Sim / Não – Informe o tipo de tramitação da matéria, se em regime de urgência ou não
Status	Opcional	Selecione na Caixa Status, a situação da matéria (arquivada, em tramitação, etc)
Unidade Destino	Opcional	Selecione na Caixa Unidade Destino, a unidade para a qual a matéria esta sendo encaminhada.
Data Fim do Prazo	Opcional	Informe a data fim do prazo da tramitação no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições)
Turno	Opcional	Selecione na Caixa Turno, qual o turno de votação em que a matéria se encontra. Obs. Estas informações são internas do arquivo, não havendo tabela para alimentar
Texto da Ação	Obrigatório	Descreva a ação ocorrida com a matéria.

Acione a função “Salvar” para que as informações sejam salvas no arquivo.
Será enviada a mensagem !Tramitação salva com sucesso!
Acione a função Continuar para repetir a operação para outras Tramitações, ou acione a função Sair para sair do cadastramento de Tramitações e voltar a tela inicial do sistema.

Para alterar uma Tramitação, selecione a Tramitação desejada, altere as informações e acione a função “Salvar”.

Obs: A função “alterar” a tramitação não permite a alteração no campo data da tramitação.
Caso seja necessário modificar a data da tramitação, tem que excluir a tramitação e incluí-la novamente.

Para excluir uma Tramitação, selecione a Tramitação desejada e acione a função “Excluir”.
Será enviada a pergunta “Deseja realmente excluir?”
Acione OK em caso positivo ou Cancelar para o caso de desistência da exclusão.
Quando for informado OK será enviada a mensagem !Tramitação excluída com sucesso!
A função “Início” retorna aa tela com os dados da matéria legislativa selecionada.

Para inclusão da Relatoria, acione a função “Relatoria”.

Observação: - Ao ser acionado a função “Relatoria” caso os dados da Matéria Legislativa ainda não tenham sido salvos será exibida a seguinte pergunta :
Deseja salvar os dados?
Acione o botão OK.
Na tela seguinte ira ser exibida a mensagem: !Matéria salva com sucesso!
E logo a seguir a função Continuar;
Acione a função Continuar.
Nota:. O botão Cancelar não salva os dados incluídos ou alterados. Abre direta a página de alimentação da relatoria.

Será exibida a tela com as informações da matéria (tipo, número e ano), e a relação de relatoria já cadastrada.
Acione o botão “Incluir Relatoria”
Preencha os campos:

Nome do Campo	Tipo	Instruções para Preenchimento
Data Designação	Obrigatório	Informe a data em que o relator foi designado para relatar a matéria no formato dia, mês e ano (ano com quatro posições).
Comissão	Obrigatório	Selecione na Caixa Comissão, a comissão que a matéria está tramitando.
Parlamentar	Obrigatório	Selecione na Caixa Parlamentar, o nome do parlamentar que foi designado para relatar a matéria.
Data Destituição	Opcional	Informe a data de destituição do relator da matéria, se for o caso.
Motivo Fim Relatoria:	Opcional	Escolha no Caixa Motivo Fim Relatoria, o motivo pelo qual o relator deixou de relatar a matéria.

Acione a função “Salvar” para que as informações sejam salvas no arquivo.
Será enviada a mensagem !Relatoria salva com sucesso!
Acione a função Continuar para repetir a operação para outras Relatorias, ou acione a função Sair para sair do cadastramento de Relatoria e voltar a tela inicial do sistema.
Para alterar uma Relatoria, selecione a Relatoria desejada, altere as informações e acione a função “Salvar”.
Para excluir uma Relatoria, selecione a Relatoria desejada e acione a função “Excluir”.
Será enviada a pergunta “Deseja realmente excluir?”
Acione OK em caso positivo ou Cancelar para o caso de desistência da exclusão.
Quando for informado OK será enviada a mensagem !Relatoria excluída com sucesso!
A função “Início” retorna à tela com os dados da matéria legislativa selecionada.

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